Convenção coletiva. Validade.

Registro. Ministério do trabalho.

Empregado doméstico. Estabilidade provisória do art. 118 da lei n. 8.213/1991.

Acidente de trabalho.

Vale-transporte. Requisitos para concessão. Artigo 7º do Decreto nº 95.247, de 17/11/1987.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

Horas extras. Atividade externa. Possibilidade de controle.

Controle do horário de trabalho.

Tribunal Federal confirma indenização a anistiado político

Autor da ação comprovou que teve rompido vínculo de trabalho por motivação exclusivamente política durante o regime militar

Administrativo. Ação regressiva.

Acidente de trabalho. Responsabilidade do empregador.

Princípio da identidade física do juiz. Aplicação ao processo do trabalho.

Competência funcional do juízo do trabalho.

Registros eletrônicos desacompanhados de assinatura do empregado.

Controle de jornada de trabalho. Impugnação.

Indenização por danos morais.

Agressão no local de trabalho comprovada.

Embargos de declaração. Recurso manifestamente protelatório. Multas cumuladas com indenização. Artigos 17, VI, VII, 18 e 538, do CPC.

Plano de suplementação de aposentadoria. Retirada do patrocínio.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Proporcionalidade. Ausência de previsão em acordo coletivo de trabalho.

Auxílio cesta alimentação.

Ação civil pública. Trabalho escravo contemporâneo. Conduta intolerável.

Danos morais individuais e coletivos.

Acidente de trabalho. Deslocamento entre roteiros de visitas.

Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se nega provimento, sendo mantido o reconhecimento ao direito à estabilidade provisória de um ano após a alta previdenciária.

Acidente de trabalho. Reparação de danos. Incapacidade natural.

Prescrição.

Radialista. Acúmulo de funções. Diversos contratos de trabalho.

Lei 6.615/78.

Gestante. Garantia de emprego. Recusa injustificada de retorno ao trabalho.

Renúncia.

Recurso da reclamada. Doença do trabalho. Reintegração. Indenização.

Provimento negado.

Direito processual do trabalho. Perícia médica. Órgão previdenciário. Impossibilidade.

Recurso provido parcialmente.